Na próxima quarta-feira, dia 24 de Junho, Ademir Kaba Munduruku participará de evento paralelo à 29ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que acontece em Genebra, na Suíça. Ele vai falar sobre a violação dos direitos dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação às hidrelétricas sendo construídas na Amazônia, especialmente nas bacias dos rios do Tapajós e Xingu.
Ademir estará acompanhado de Felício Pontes, Procurador da República no Pará e responsável por uma série de ações em defesa dos direitos humanos e da legislação ambiental especialmente nos casos da hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu.
Além de tratar do descumprimento da legislação sobre o direito à consulta prévia, no caso do Tapajós, Ademir vai apresentar as recentes iniciativas do povo Munduruku para a defesa de seus direitos, como a elaboração de um protocolo de consulta que determina como os Munduruku querem ser consultados a respeito das hidrelétricas do Tapajós.
O Protocolo foi resultado de uma capacitação liderada pelo MPF-PA, em conjunto com diversas organizações para realizar oficinas sobre o direito previsto na Convenção 169. Entre várias diretrizes, ele define que o processo de consulta deve ocorrer em todas as aldeias, para consultar todo o povo.
Ademir também participará de encontro com assistentes da relatora especial da ONU sobre independência dos juízes. O objetivo é denunciar a aplicação sistemática do mecanismo de “Suspensão de Segurança”, que tem sido utilizado em casos de ações sobre crimes contra comunidades e o meio ambiente na construção de hidrelétricas. O artifício conhecido como Suspensão de Segurança permite que, a pedido do governo federal, os presidentes de tribunais possam suspender unilateralmente decisões legais a favor do direito dos povos indígenas com base em supostas ameaças à segurança nacional e à “ordem social e econômica” do país. Assim, esse mecanismo permite que a construção da barragem siga em curso enquanto ela provocando serias violações aos direitos humanos.
Ademir ainda irá encontrar o relator especial da ONU sobre água e o relator especial da ONU sobre meio ambiente e estará em Paris para se reunir com o direto de energia da ex-estatal francesa EDF (Electricité de France), o Conselho Nacional de Direitos Humanos da França e deputados e senadores franceses, para denunciar a participação da empresa nos projetos hidrelétricos na bacia dos rios Teles Pires e Tapajós, que geram grandes impactos. A EDF detém 51% das ações do consórcio responsável pela construção da usina Teles Pires, no Mato Grosso, e está envolvida na avaliação da viabilidade da construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, próxima a Itaituba, no Pará.
“Ao aceitar o convite para ir a Europa e solicitar ajuda da comunidade internacional, o povo Munduruku desnuda a política de supressão e desrespeito dos direitos indígenas, coordenada pelo Estado brasileiro, em favor dos interesses econômicos nacionais e internacionais”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Além da inciativa de proporcionar um espaço de denúncia ao povo Munduruku, mais de 60 organizações nacionais e internacionais que apoiam a luta aos povos indígenas do Brasil, protocolaram, em 22 de maio de 2015, uma declaração ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para que este requeira informações ao Estado brasileiro que permitam monitorar de perto as violações aos direitos indígenas relacionadas à construção de barragens na Amazônia. Leia o documento (em inglês).
Fonte: Greenpeace
