Os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e da Integração Nacional, Helder Barbalho, vão assinar hoje um contrato de R$ 520 milhões para o derrocamento do Pedral do Lourenço com uma empresa acusada de não ter a experiência nem condições técnicas e econômicas necessárias para tocar a obra. A empresa DTA Engenharia Limitada venceu a licitação para realizar a derrocada do pedral, uma formação rochosa situada no rio Tocantins que impede a navegação da hidrovia.
A obra consiste no desgaste do pedral que impede a passagem de comboios de carga no período em que o rio fica mais raso, geralmente entre os meses de setembro e novembro. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que realizou a licitação, o custo apresentado pela DTA foi 7,15% menor do que o esperado para obra. Entretanto, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o resultado da licitação levanta suspeita.
De acordo com a publicação, a vitória de um consórcio liderado pela DTA Engenharia foi alvo de questionamentos do mercado sobre a capacidade de essa empresa executar a obra. O portfólio da DTA engloba atividades de dragagem e desenvolvimento de projetos para terminais portuários – o que não inclui a execução de obras de derrocamento, que envolvem engenharia especializada. Por isso, a empresa vencedora é acusada de incompetência para executar a obra, o que gera incertezas sobre o processo licitatório.
As maiores contestações, segundo o Valor, partiram da Constran, empreiteira que terminou em segundo lugar a concorrência do Dnit. O objetivo social da DTA Engenharia é a “prestação de serviços de projetos e assessorias específicas nas áreas de engenharia civil e cartografia, além de serviços de dragagem e monitoramento de água e sedimentos”, mas isso não englobaria as obras físicas contratadas pela autarquia federal, segundo recurso da segunda colocada.
A Constran alegou que a DTA Engenharia compõe 98,6% do consórcio vencedor, mas o desenvolvimento dos projetos de engenharia corresponde a somente 2,33% do valor total do empreendimento. “Como uma empresa cujo objeto é essencialmente a elaboração de projetos pode ter 98,6% de um empreendimento, sendo que seu objeto social apenas contemplaria 2,33% dos serviços necessários à sua execução?”, questiona a Constran.
O recurso administrativo argumentava ainda que a O’Martin, construtora minoritária no consórcio, acumulava patrimônio líquido negativo de R$ 4,2 milhões em 2014 (último dado disponível em balanço). “A obra em questão é de grande vulto e em sua grande parte possuirá um fluxo de caixa negativo, razão pela qual é necessário que o contratado tenha robustez econômica capaz de suportar este período”, aponta a construtora.
A Constran alega em seu recurso que o consórcio vencedor da licitação não possui habilitação para executar a obra segundo as seguintes alegações: a incompatibilidade do objeto social da líder do consórcio vencedor, a DTA Engenharia; a violação de itens do edital por parte da empresa vencedora; a desqualificação técnica e profissional da DTA Engenharia para a realização da obra licitada e, por fim, a incapacidade econômica e financeira da empresa O’Martin, participante do consórcio vencedor.
O contrato de meio bilhão anunciado pelos ministros, entre eles o filho de Jader Barbalho, constitui o maior anúncio de investimento público nas primeiras cinco semanas do governo interino de Michel Temer e já levanta suspeitas, tanto pelo percentual elevado de desconto apresentado pela empresa licitante, quanto pelas contestações da empresa concorrente, Constran, que foram negadas integralmente pela Comissão de Licitação do Dnit.
A licitação, homologada em 13 de abril, foi conduzida ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e agora vem sendo aproveitada pelos aliados do Planalto como capital político. (O Liberal)
