Mais de 200 famílias que possuem direito a uma área de 1000 alqueires vivem precariamente em uma área de apenas 05 alqueires.
A região da Fazenda Marajaí, localizada entre os Municípios de Canaã dos Carajás e Sapucaia vive desde 2010 uma discussão sobre a posse e propriedade da área.
Inicialmente houve uma ocupação por um grupo de pessoas que reivindicaram a área, pessoas estas representadas pela Associação denominada Conselho Comunitário Terra Para a Paz.
Em 16 de agosto de 2010 o proprietário da Fazenda Marajaí (Sr. Newton Cunha Lemos) ajuizou Ação de Reintegração de Posse n° 0006095-17.2010.8.14.0028, ação esta que teve seu andamento na Vara Agrária de Marabá.
Em 05 de outubro de 2010 houve audiência na Ação Judicial na qual os Associados do Conselho Comunitário Terra Para a Paz assumiram o compromisso de não avançarem sobre o restante da área, se comprometendo a permanecer em uma área de 05 (cinco) alqueires.
As mais de 200 (duzentas) famílias permanecem na área dos 05 (cinco) alqueires até hoje.
Após longa negociação, o Conselho Comunitário Terra Para a Paz firmou um Acordo com o Fazendeiro no qual foram cedidos para a Associação 1.000 (mil) alqueires da área, ficando o Fazendeiro na posse de aproximadamente 450 alqueires.
Tal acordo foi assinado com a participação do INCRA, Ministério Público e demais Órgão Judiciais sendo que em 19 de março de 2015 a Juíza da Vara Agrária, Dra. Caroline Slongo Assad, homologou o acordo, extinguiu a Ação de Reintegração de Posse e, dentre outros pontos, determinou o seguinte:
a) Oficie-se à Superintendência Regional do INCRA e Ouvidoria Agrária do INCRA, dando-se ciência desta sentença, bem como, requerendo sejam adotadas as providências pertinentes para regularização da situação dos requeridos na área definida no acordo;
Os Requeridos citados na Sentença são os Associados do Conselho Comunitário Terra Para a Paz.
Com a Sentença, o INCRA deu início ao Procedimento Administrativo SR-27/MBA 54600.001538/20 tendo como objeto a criação de Projeto de Assentamento PA/Marajaí dos Carajás, Código n. 73.601 e, em 22 de janeiro de 2016, o Assentamento foi criado por meio da Portaria INCRA SR (27) PA/Nº 04.
Assim sendo os Associados do Conselho Comunitário Terra Para a Paz fecharam um acordo no qual passaram a ser beneficiários de 1.000 alqueires nos quais serão assentadas as mais de 200 famílias vinculadas à Associação.
Acontece que atualmente a área do Projeto de Assentamento Marajaí dos Carajás se encontra indevidamente ocupada por pessoas que não possuem vinculação ao Conselho Comunitário Terra Para a Paz e que não participaram do Acordo.
As famílias da Associação ainda estão ocupando os 05 (cinco) alqueires conforme compromisso com a Justiça.
A situação das famílias é extremamente precária sendo que as mesmas não têm acesso a benefícios básicos tais como: saúde, educação, esgoto, água tratada, etc.
A área dos 05 (cinco) alqueires não possui condições de sobrevivência e subsistências para as famílias.
Mesmo após 07 (sete) anos de disputa judicial e, com acordo assinado e reconhecido pelo Judiciário, as Famílias do Conselho Comunitário Terra Para a Paz ainda não conseguiram entrar e usar da área tão sonhada.
Os pedidos da Associação já se encontram na Justiça (Vara Agrária de Marabá) e no INCRA Marabá para que as mesmas possam finalmente ser colocadas na posse da área que buscaram, negociaram e conseguiram na Justiça, mas, que atualmente se encontra em poder de terceiros sem direito a mesma.
Reportagem especial: Léo Strini
