Em Parauapebas, justiça homologa acordo de R$ 30 milhões para pagamento de servidores

Com a homologação do acordo firmado no Ministério Público, a Vale repassará para o Município de Parauapebas o valor de R$ 30.721.585,98 (trinta milhões, setecentos e vinte um mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

O valor em questão conforme Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, foi firmado entre as partes, e a destinação do mesmo, é para ser integralmente utilizado para pagamento da folha de pessoal do Executivo, e, em caso de descumprimento, fixa multa pessoal e solidária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O acordo firmado também prevê a redução de despesas por parte da Prefeitura, na busca de equilibrar as contas públicas, e tornar o Município solvente para entrega à nova administração em 2017. Com informações do sindicato dos servidores públicos de Parauapebas.

 

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