O município de Parauapebas fica, mais uma vez, no topo da arrecadação de Royalties. Todos os meses milhões de reais em royalties provenientes da atividade de mineração ‘engordam’ os cofres públicos do município, neste ano o município já arrecadou mais de R$ 225 milhões de Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).
A população do Município de Parauapebas, que soma cerca de 202 mil habitantes de acordo o IBGE/2017, está prestes a ser contemplada com um grande marco e aumentos da receita proveniente do Cfem, tudo isso se as Medidas Provisórias, que estão em vigor, serem aprovadas hoje (21) na Câmara Federal. As medias já foram debatidas em comissões, audiências na Câmara e no Senado, tanto em âmbito federal como estadual.
Como hoje é um marco histórico nessa transformação, vários políticos, sejam eles, prefeitos, vereadores e deputados estaduais estão mobilizados em Brasília para prestigiar a votação. Como destaque, o município de Parauapebas em que o Prefeito e os Vereadores estão em viagem para à capital. Os vereadores, que teriam sessão programada para hoje (21), faltaram e não houve a sessão por falta de quórum mínimo.
Os estados mais impactados ‘positivamente’ com as medidas provisórias que serão apreciadas hoje são o Pará e Minas Gerais que abrigam os maiores mineradores do País.
Dentre esse dois estados, se destacam, Parauapebas(PA), Nova Lima(MG) e Marabá (PA). Os três municípios juntos somam um total de R$339.8 milhões já arrecadados em onze meses das empresas minerárias. Isso ganhando 65% dos 2% que o Estado tem direito sobre o faturamento líquido das mineradoras.
Nestes 11 meses, Parauapebas já recebeu exatos R$225.969.729,35, Nova Lima R$59.865.779,58 e Marabá, 54.049.146,86 segundo o o Departamento Nacional de Produção Mineral.
A mineração nestes municípios ocasionou a dependência econômica, fazendo com que quase a totalidade do mercado de trabalho dependesse da mineração. Além da dependência econômica, a mineração apresenta outro fator negativo, a limitação de suas atividades. Isso quer dizer que uma mina possui um tempo limite para sua exploração. O esgotamento de uma jazida, quase sempre resulta em desemprego e subutilização da infraestrutura implantada.
Segundo o colunista do Portal Canaã, Wander José, o Mineração vai sofrer um revitalização com essas medidas que serão apreciadas hoje em Brasília (DF), enumerando 3 pilares, veja:
Os 3 Pilares do Programa de Revitalização da Mineração e as alterações do código:
1- O primeiro, objeto da Medida Provisória 789, tem o objetivo de alterar e atualizar os dispositivos legais relacionados à CFEM.
Nela, vários pontos foram abordados, dentre eles fato gerador, base de cálculo, alíquota, responsabilidade solidaria, sanções.
2- O segundo, objeto da Medida Provisória 790, vem alterar o Código de Mineração e a Lei 6567 que dispõe sobre o regime de licenciamento.
Diversos pontos foram alterados, perpassando pelos regimes de autorização, de concessão, de licenciamento, de extração, além de alterar drásticamente o sistema de sanções do Código de Mineração.
3- O terceiro, e mais aplaudido quando da apresentação pelo Governo, está refletido na Medida Provisória 791:
A criação da Agencia Nacional de Mineração e a extinção consequente do DNPM.
Todas elas trazem relevantes e significativas mudanças para os empreendedores e para todos aqueles que trabalham no setor.
Jorge Clésio / Redação / Portal Canaã
