Opinião: Parauapebas e as enchentes – o que tem que ser feito


Imagem: Pebinha de Açúcar

LEGADO
Publiquei alguns comentários na minha página no Face Book no dia 11 final de semana, e em razão das manifestações entendi que vale a pena retomá-los aqui. Comecei informando que na década de 1980, enquanto eu Administrava Parauapebas, contratamos um serviço de aerofotogrametria, cujos mapas deixei nos arquivos como um importante e valioso legado.

PLUVIOMETRIA
Também informei que desde décadas anteriores já tínhamos implantado em toda a região de Carajás o serviço de pluviometria, que registra os índices de chuvas dia a dia. E que pelo cruzamento dos dados entre as curvas de nível com o gráfico de chuvas pode-se saber exatamente quais as áreas passíveis de inundação na cidade e em todo o seu entorno.

DE TEMPO EM TEMPO
E que o gráfico mostra também uma periodicidade muito regular do nível das águas. Mostra que em um intervalo de sete em sete anos ou de sete a oito anos o volume de chuvas chega a seu ponto mais alto. Quer dizer que se neste ano tivemos uma grande enchente, daqui a sete ou a oito anos nós a teremos novamente, mesmo que com o passar dos anos o volume venha diminuindo.

A AJUDA DA CIÊNCIA
Estes estudos, principalmente a aerofotogrametria (curvas de nível), de alto custo, quando confrontados com o arquivo do índice pluviométrico, servem exatamente para mostrar com exatidão aos gestores onde devem ser impedidas as construções na cidade e assim definir áreas de preservação, inclusive antes da aprovação de loteamentos particulares.

LEI FEDERAL
E existe também uma legislação federal que proíbe edificações em terrenos com aclive acentuado e estabelece o limite máximo de inclinação de morros onde se podem erguer edificações comerciais e residências, impedindo futuros desmoronamentos de barreiras e avalanches. E a lei federal também estipula a faixa que pode ser ocupada nas margens de igarapés e rios.

TRANSFERIR E EXERCER O DOMÍNIO
Mas o que fazer se as áreas já foram ocupadas? O caso do Riacho Doce é um exemplo. Neste caso, por um dever social e humanitário, o poder público precisa transferir os moradores dessas áreas insalubres. Mas precisa também, imediatamente impedir que voltem a ser ocupadas, arborizando-as, cercando-as até, se necessário. Tomar posse de fato dos terrenos expropriados ou indenizados.

ALÉM DO MAIS, ARBORIZAÇÃO EMBELEZA
O melhor exemplo de como a arborização impede a invasão de áreas públicas em Parauapebas está na faixa de reserva de domínio (aquele canteiro central que passa entre a Rua E e a Rua F na Cidade Nova, ao lado da PA-275, e vai até à Barreira de Carajás. Ali foram plantados os ipês no início dos anos 90, com mudas doadas pela Vale, que hoje embelezam a cidade.

ARBORIZAÇÃO IMPEDE
Não fossem essas maravilhosas árvores que deixam todos de queixo caído na época da floração, hoje em toda a sua extensão o canteiro central estaria repleto de barracos ou até de prédios. Por já ter sido invadido ou até mesmo doado por prefeitos. (E muitos conhecem até o caso de um vereador que tomava para ele toda área que ele vinha a saber que se tratava de terras públicas na cidade).

O MAL EXEMPLO DE GESTORES
Foi a arborização que impediu essa ocupação criminosa, e prova disto é que onde não foram plantadas árvores nessa faixa foi exatamente um prefeito e em seguida uma prefeita que não só autorizaram a construção de barracos como ali ergueram o famigerado Costa pra Rua. Que se transformou em uma favela e que custa fortunas ao município em desapropriações.

QUEREMOS SER CIVILIZADOS
E lembro ainda que existem brejos e terrenos com nascentes de água, olhos d’água, dentro da cidade que foram por lei transformados em APP’s (Áreas de Preservação Permanente) que estão abandonados e ou sendo invadidos ou transformados em locais de lançamento de lixo. Cabe ao prefeito a iniciativa. Afinal, queremos ou não queremos ser uma civis, um povo civilizado?

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