O governador Simão Jatene (PSDB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento, que teve início pela manhã desta quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação, e dois contra a perda do mandato de Jatene. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.
O governador foi condenado por ter cometido abuso na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecediam a eleição de 2014. Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia ás vésperas das eleições. O governador do Pará contesta essa informação.
A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao TSE.
A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador. Como a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.
Como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato cassado, quem assumirá o cargo até 2018 – no caso de confirmação da cassação, é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda.
