Governo vai leiloar áreas de mineração no Pará

De acordo com o governo, nova política para áreas em disponibilidade tem o objetivo de “desburocratizar” o setor minerário, facilitando investimentos nacionais e estrangeiros.

O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu ontem (21) que a oferta das 20 mil áreas para lavra e pesquisa mineral será feita sob novas regras, que preveem o arremate pelo sistema de leilão virtual, feito por meio do sistema da Receita Federal. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, a medida tem o objetivo de desburocratizar o setor, para facilitar aporte nacional e estrangeiro.

O governo brasileiro decidiu priorizar, no primeiro leilão de áreas em disponibilidade, que irá abranger 1.000 do total de 20.000 áreas, depósitos localizados principalmente no Sudeste do Pará, no Norte de Mato Grosso e na região Sudeste do Amapá. O Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que escolheu as áreas segundo critérios prioritários do próprio governo, que consideram aspectos empresariais, estratégicos e técnicos.

De acordo com a nova regra, vencerá o leilão quem ofertar o maior lance. A intenção do governo é de que até o final deste ano, mil áreas aptas a serem disponibilizadas entrem em leilão. “A medida traz celeridade para o setor, e a nossa posição aponta para que encaminhemos os processos de licitação para serem ofertados via leilão eletrônico online“, disse Lôbo.

Pelas novas regras, que estão em fase de ajustes, os interessados no requerimento das áreas terão 120 dias, a partir da publicação do edital, para analisar as informações relativas às áreas. O governo tenta definir os procedimentos para determinar o valor mínimo dos lotes a partir da conclusão de estudos geofísicos, geológicos, econômicos, entre outros.

De acordo com Lôbo, a finalização dessas informações possibilitará finalizar os procedimentos licitatórios. O ministério ainda está em tratativa com a Receita Federal para firmar um acordo para a realização dos leilões online. “Encontra-se em discussão dentro do ministério os procedimentos regulatórios a respeito das datas, lotes e preços de referência mínima de cada lote. Mas, à medida que formos finalizando esses procedimentos, vamos informar o setor e acreditamos que, em dezembro desse ano, teremos o primeiro leilão”, afirma o secretário.

Durante o evento, empresários do setor de mineração questionaram alguns pontos da proposta do governo, entre eles, a possibilidade de haver combinação entre as empresas durante o leilão. Também foi aventada a possibilidade de que uma empresa arrematasse um lote e não efetuasse o pagamento, apenas para travar o processo.

Nesse caso, a empresa fica sujeita a multa e impedida de participar de novos leilões por um determinado período. “Como será um leilão eletrônico, ninguém saberá com quem está concorrendo. Além disso, a área volta para a disponibilidade de arremate se houver mais de um concorrente no leilão”, declarou Lôbo.

Atualmente, as áreas de disponibilidade são ofertadas via procedimento específico para cada área. No período de 2008 a 2016, foram 65.199 áreas disponibilizadas, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Dessas, 4.410 foram propostas declaradas prioritárias, representando 6,7% do total.

Os procedimentos são publicados no Diário Oficial da União (DOU) sem todos os dados geológicos. A partir daí, uma comissão de técnicos do departamento avalia o pedido para a exploração de cada área. Segundo o secretário, as mudanças nas regras do setor também passam pela transformação da DNPM em uma espécie de agência reguladora.

Segundo o MME, os critérios para o novo modelo, que é feito em parceria com o DNPM e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), serão aperfeiçoados e podem ser finalizados até o final do segundo semestre deste ano.

A cerimônia contou com a presença do diretor-geral do DNPM, Victor Bicca; do diretor-presidente da CPRM, Eduardo Ledsham; da diretora de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da SGM, Maria Jose Gazzi Salum; e do coordenador-geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico da SGM, Samir Nahass.

 

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