O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento realizado hoje (6) em Brasília, manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento da mineradora Belo Sun para a construção da mina de ouro Volta Grande em Senador José Porfírio (PA), até que sejam concluídos estudos sobre impactos em comunidades indígenas segundo os critérios da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O TRF ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada, nos moldes do que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta, de acordo com o Tribunal, deve seguir o protocolo de consulta elaborado pelos próprios indígenas.
“A companhia pretende continuar as negociações com a Funai para completar um estudo indígena que cumpra os protocolos da agência. Paralelamente, serão avaliadas todas as opções jurídicas possíveis disponíveis […], inclusive uma novo recurso. De acordo com as regulamentações brasileiras atuais, apenas projetos localizados a menos de dez quilômetros de terras indígenas exigem um estudo indígena. Seguindo as melhores práticas, Belo Sun realizou estudos nas duas terras indígenas mais próximas, apesar da distância de 12 e 16 quilômetros do projeto”, diz a Belo Sun em nota divulgada hoje.
Segundo comunicado do TRF, as comunidades Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu deverão ser consultadas sobre o empreendimento e o estado do Pará, que licencia o projeto de Belo Sun, só poderá dar prosseguimento ao licenciamento após essa consulta. Com a adoção dos protocolos de consulta elaborados pelas próprias comunidades, o Tribunal afastou a necessidade de regulamentação.
O entendimento do Tribunal atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que pede, desde 2013, a realização da consulta prévia para comunidades indígenas afetadas por Belo Sun. A ação também apontou a ausência de estudos que avaliassem o impacto da operação da mineradora sobre os povos indígenas. Em 2014, sentença da Justiça Federal de Altamira ordenou a realização do chamado Estudo de Componente Indígena (ECI).
Estudo de Componente Indígena
A mineradora e o Estado do Pará recorreram diversas vezes contra a obrigação de realizar os estudos e também contra a consulta prévia, mas perderam todos os recursos. Contra a decisão de hoje, só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o licenciamento seja retomado, terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada.
O ECI terá que ser elaborado. A empresa chegou a apresentar o ECI, mas ele foi considerado inapto pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por apresentar apenas dados secundários, ou seja, colhidos fora das terras indígenas que deveriam ser objeto do estudo. Em decisões recentes, o MPF tem conseguido afirmar jurisprudência nos tribunais superiores em defesa do direito de consulta prévia dos indígenas, em caso de empreendimentos que afetem a vida das comunidades.
“É absolutamente irresponsável a atitude do órgão licenciador, de impor ao licenciamento o ritmo do mercado em benefício do empreendedor, vitimando de maneira quiçá irreversível povos indígenas na Volta Grande do Xingu, que terão de arcar com um risco que, por lei, deve ser evitado”, dizem os procuradores Thais Santi, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, signatários da ação do MPF que defendia a consulta prévia.
Aos argumentos apresentados pelo Pará, de que a mineradora geraria impostos e empregos, o procurador regional da República, Francisco Marinho, que fez sustentação oral durante o julgamento, lembrou que a mineração foi apresentada várias vezes como a salvação do Brasil. “Mas não salvou nem o Pará, porque, ao que parece, a pobreza permanece no estado”, disse.
O projeto Volta Grande de mineração é considerado o maior do Brasil. O plano é instalar a mina a aproximadamente dez quilômetros de distância da barragem de Belo Monte. A empresa Belo Sun, que tem como principal sócio o grupo Forbes&Manhattan, divulgou aos investidores que extrairá, em 12 anos, 50 toneladas de ouro.
“Estamos desapontados com essa decisão, contudo estamos confiantes de que uma solução será encontrada. Vamos continuar a trabalhar com a Funai para assegurar que nosso estudo indígena atenda a seus requisitos e, em paralelo, pretendemos usar todas as medidas legais para recorrer da decisão”, disse Peter Tagliamonte, presidente e CEO da Belo Sun, em nota. Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª
