De 2003 a 2014, a produção de lixo no país aumentou 29%. Isso significa cinco vezes o crescimento da população. O cálculo é da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
O levantamento também mostra que menos de 60% desse lixo teve destinação adequada. O restante acabou nos lixões. De acordo com dados compilados em 2015 pelo Ministério do Meio Ambiente, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.215 (39,8%) dispõem rejeitos de maneira adequada em aterros sanitários.
Relembrando
Os municípios tinham até agosto de 2014 (4 anos após a Lei 12.305 de 2010) para acabar com os lixões, mas 60% deles não conseguiram e o prazo foi prorrogado mais uma vez.
Como a norma não foi cumprida, um projeto do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
Na realidade, o descarte inadequado de lixo é proibido no Brasil desde 1954, pela Lei 2.312 de 3 de setembro (Código Nacional de Saúde). Essa proibição foi reforçada em 1981 através da Política Nacional de Meio Ambiente e, mais recentemente, em 2010, novamente ratificada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Então, o Senado aprovou e enviou à Câmara projeto de lei (PLS 425/2014) prorrogando até 2021 o prazo para os municípios se adequarem às exigências da Lei 12.305/2010. Com isso, foi estendida a data limite anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua necessária substituição por aterros sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e coleta seletiva.
Com a nova medida do senado, capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também daqueles municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países; o prazo conta até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil, que é o caso de Canaã dos Carajás.
O Município de Parauapebas (que hoje é gerido por um aterro controlado) se encaixa no prazo de até 31 de julho de 2019, pois sua população estima-se em 189.921 habitantes (superior a 100 mil) de acordo os dados do IBGE de 2015. O município hoje conta com um aterro controlado que é localizado nas proximidades do rio, ficando aproximadamente há 500 m. No entanto Parauapebas tem 4 anos para se adequar.
Os aterros controlados são locais intermediários entre o lixão e o aterro sanitário. Trata-se geralmente de antigas células que foram remediadas e passaram a reduzir os impactos ambientais e a gerenciar o recebimento de novos resíduos, porém seu chorume chega aos lençóis freáticos, afetando diretamente a água.
O Novo Padrão
O Manejo adequando dos resíduos sólidos, através da implantação do Aterro Sanitários, se dá principalmente por três fatores: A destinação sem impactos e tratamento do resíduo; a coleta seletiva para a reciclagem mudança de hávitos e reaproveitamento de materiais reutilizáveis; aproveitamento energético (Bio Gás) através do gás metano que advém do lixo; e, a emancipação econômica, inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Contudo, são fatores inexistentes na grande maioria dos municípios do Sul e Sudeste do Pará.
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Redação/Portal Canaã – Consultas a Jorge Clésio, Analista de Sistemas e Eng. de Produção
