A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Marabá (4ª Vara Cível e Empresarial) abriu, na última quinta-feira, 01, processo de seleção de 40 agentes de proteção voluntários da Infância e Juventude de Marabá. Os interessados podem fazer inscrições no portal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no link IV Processo Seletivo Agentes de Proteção Voluntário da Vara da Infância e Juventude de Marabá.
As inscrições seguem até às 18h do dia 22 de junho de 2017. A data prevista para a prova é dia 30 de junho de 2017, das 09h às 12h, no salão do júri do fórum da Comarca de Marabá.
As atividades desenvolvidas pelos agentes de proteção consistem na fiscalização das diversões públicas diurnas e noturnas (bares, boates, eventos festivos, carnaval, festas juninas, etc.); fiscalização de terminal rodoviário, portos e aeroportos de Marabá, relacionada às viagem nacionais de crianças e adolescentes; fiscalização aos estádios de futebol, ginásios de esportes, competições e torneios de MMA e afins; fiscalização às diversões eletrônicas e certames de beleza, motéis, pousadas, hotéis, acrescido de prevenção a material pornográfico em bancas de revistas, vídeo locadoras e similares; de fiscalização do trabalho infanto-juvenil, entre outras.
O trabalho prestado pelo agente de proteção da Vara da Infância e Juventude de Marabá é voluntário, considerado atividade não remunerada (sem ônus para os cofres públicos), prestada por pessoa a entidade pública, cuja finalidade é educacional e de prevenção especial em favor da proteção e garantia de direitos de crianças e de adolescentes, em conformidade com o que preconiza a Lei Federal 8.069/90 (ECA).
O juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho responde responde pela Vara da Infância e Juventude de Marabá.
Confira o link para inscrição AQUI
