STF, Senado e Medidas Restritivas

Por: Chico Brito

O STF (que gosta de ser chamado de “A Corte”) define nesta semana se pode ou não determinar a prisão de parlamentares. Mesmo que seja uma prisão à qual dão outro nome, como “medida restritiva”. Ora, se o cidadão tem que ficar entre muros ou paredes (intramurus), ele está sitiado, restritos seus movimentos a um sítio, está preso.

OS FIDALGOS
Enormes e desnecessários problemas nós vemos pipocarem no Brasil por questões de semântica. Através destes truques de utilização desonesta das palavras abrem-se brechas em leis, portas de escape, rotas de fuga para criminosos que tem dinheiro para contratar advogados caros e com trânsito livre na “Corte”. Leis escritas para proteger fidalgos.

ACULTUROU
E este espírito ruim, ao que parece, tornou-se parte da cultura brasileira. Posto que é comum a população fazer-se useira e vezeira desta esperteza de escamotear a realidade. E com frequência vemos publicações nas redes sociais em que o indivíduo aplaude o interlocutor mas chama sua tenção assim: – só acho você meio desonesto intelectualmente.

MEIO LADRÃO
Existe meio-desonesto? Existe a meio-grávida? Existe no futebol o meio-impedido? Existe meio-ladrão? Existe o “um pouquinho criminoso”? Esta falta de coragem para dar nomes exatos ao que tem que ser nominado, informado, esta covardia ou esperteza é um dos mais desprezíveis vícios de nossa sociedade em geral. Do chamado caráter.

IGUALDADE
No julgamento desta semana seria necessário que o STF levasse em consideração, antes de qualquer determinação, as dezenas de ministros, procuradores, juízes, que, pegos em crimes, são apenas afastados de suas funções, aposentados compulsoriamente, mas que continuam recebendo seus salários integrais, como se trabalhando estivessem.

PRISÃO

O STF, enquanto não fizer a revisão destes critérios internos de punição de seus membros e demais representantes da Justiça, -que não são punições mas premiações – não terá moral para aplicar penas a membros de outras instituições do Poder. Menos ainda penas que precisam ser designadas por nomes mentirosos para escamotear a realidade. Restringir movimento significa exatamente aprisionar.

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