A partir do dia 1º de janeiro entra em vigor o novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), em Canaã dos Carajás. Conforme a Prefeitura de Canaã dos Carajás, a variação dos índices do IPCA/IBGE no período compreendido entre dezembro de 2015 até novembro de 2016 que foi da ordem de 5,780% (cinco virgula setecentos e oitenta) por cento. O valor foi corrigido e passará de R$ 13,56 para R$ 15,67.
Segundo a prefeitura a necessidade de atualização foi pelos índices oficiais, conforme determina o artigo 2 º, da Lei 672/2015, que alterou o artigo 23 da Lei 661/2014, que por sua vez alterou o artigo 362 da Lei 623/2013 que instituiu o Código Tributário do Município e em razão da perda do poder aquisitivo da moeda.
Ainda segundo a prefeitura de Canaã dos Carajás, a Unidade Fiscal do Município sofreu no reajuste no exercício de 2015 compreendendo o período de janeiro a novembro de 2015, tendo vista que o índice de dezembro de 2015 ainda não havia sido divulgado pelo IBGE;
Unidade Fiscal do Município é o índice oficial para correção de dívida ativa e também é utilizada para o cálculo de vários tributos cujo valor para lançamento é definido em quantidade de UFM.
O cálculo de multas previstas na maior parte dos projetos de lei também é feito através da UFM. Assim, os impostos, incluindo o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], serão reajustados, de acordo com a nova UFM.
Foi enfatizado ainda que para fixação do valor foi utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-IBGE), em concordância com a lei vigente.
Redação do Portal Canaã
