A secretária de Educação do município de Canaã dos Carajás, Jaqueline Moura, informou, durante audiência pública da Lei Orçamentaria Anual (LOA) realizada na terça – feira (08), que o município não tem condições de oferecer transporte para universitários.
Ela afirmou ainda que a prioridade é atender o ensino fundamental que é de responsabilidade do governo municipal. Questionada pelo vereador Junior Garra (PR) e demais vereadores presentes, Jaqueline falou que para desenvolver o transporte dos universitários para o município de Parauapebas necessitava do pagamento de mais horas extras para os condutores dos veículos escolares ou a contratação de outro motorista.
Durante apresentações de secretários do governo Jeová Andrade (PMDB), divulgaram que universidade em Canaã dos Carajás somente daqui 2 anos. Representantes dos universitários estiveram presentes na audiência pública apresentando a necessidade de transporte para alunos da “Terra Prometida”, estão desenvolvendo uma associação para representar os acadêmicos de nível superior.
No total, estima-se que pouco mais de 249 milhões de reais serão arrecadados em 2017 na cidade que dispõe do maior investimento privado da década o S11D. Esse número representa 32% a menos em relação a receita aprovada para 2016, aproximadamente, 363 milhões de reais para a cidade milionária sem apoio a universitários.
Conforme disposto no Artigo 5º da Lei nº 12.816/2013, os municípios estão autorizados a utilizar o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Confira o teor:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Redação do Portal Canaã
2 thoughts on “Secretária afirma que Canaã não tem condições de oferecer transporte para universitários”
Quanto mais pessoas sem estudo. Menos pessoas para brigarem por seus direitos.
O sistema precisa de pessoas ignorantes e sem conhecimento.
Mais ouvir dizer que ate a hoje que essa era a melhor gestão de Canaã dos carajás…
Tai agora os rombos aparecendo e quem vai pagar como sempre nois…estudar que é bom nada …vai ficar só na promessa mesmo a tal da faculdade… Que pena…