Prefeitura de Canaã dos Carajás deve receber R$ 1,2 milhão do salário-educação em 2017

A estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação para o exercício de 2017 foi divulgada na última sexta-feira (17). A portaria 93/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), lista os coeficientes de distribuição que servem de base para o repasse desses recursos. Com isto, a Prefeitura de Canaã dos Carajás  deve receber, segundo a estimativa, R$ 1.234.096,09.

Os recursos do salário-educação podem ser aplicados em despesas consideradas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) em todas as etapas e as modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD). Também podem ser aplicados no programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.

Os dados foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2016, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC).

A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, consiste em fonte adicional de financiamento da educação básica pública. É uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Divisão

Os recursos somam 90% do total apurado, e cabe ao FNDE dividir 30% em cota federal e 60% cota estadual e municipal, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Sendo assim, os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados a União e no financiamento de projetos e programas e ações da educação básica.

Redação/Agência Araguaia