Após declarar estado de austeridade socioeconômica conforme Decreto 927/2017 publicado hoje (1), no Diário Municipal dos Municípios, o prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade – acompanhado da Secretária de Administração e Planejamento, Arleides Martins de Paula, secretário de Governo, Roberto Andrade, e equipe jurídica da administração – esteve, na manhã desta sexta-feira, na promotoria de Justiça do Ministério Público do município para dialogar sobre a necessidade dos ajustes financeiros que estão sendo propostos com o objetivo de adequar a folha de pagamento do funcionalismo ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito e equipe foram recebidos pelos promotores de Justiça do órgão – Dr. Rui Barbosa Lamim e Dr. Emerson Costa de Oliveira – e apresentaram espontaneamente as medidas que estão sendo tomadas para garantir o ajuste fiscal necessário.
O MP acompanhará os ajustes e destacou que a administração deve garantir que sejam preservados serviços essenciais à população na área de saúde, educação e assistência social. Em entrevista à imprensa nesta semana, o prefeito Jeová Andrade afirmou “que é necessário chegar a um consenso para o bem estar coletivo. Por isso pedimos a compreensão de todos para esse momento de transição e de readequação. Esperamos, em janeiro, voltar à normalidade”.
Documentos apresentados ao MP
– O Decreto 927, que declara estado de austeridade e ordena que secretários realizem “a análise detalhada do quadro geral de cargos comissionados, contratados e funções gratificadas, com a finalidade de diminuição e realocação dos mesmos”, além de outras medidas necessárias para a redução de despesa.
– Projeto de lei Nº 30, enviado ao Legislativo Municipal – que foi retirado
– Projeto de lei Nº 30A – que substitui a o PL30 – enviado ao Legislativo Municipal, que estabelece alterações temporárias na remuneração dos servidores.
– Portaria nº 1 da Secretaria de Administração que determina a suspensão da criação de cargos, empregos ou funções, concessão de hora extra, férias, licença prêmio, entre outros.
– Demonstrativo de contingenciamento
– Evolução das receitas e despesas com pessoal entre 2013 e 2017
