OPINIÃO: Incoerência na Câmara Municipal de Vereadores

È impressionante observar a falta de critérios apresentada pelos legisladores no município de Canaã dos Carajás. Os mesmos utilizam – se de seus mandatos para aprovarem leis que prejudicam a classe dos servidores públicos municipais. Hoje a grande marca do governo municipal é simbolizada pela pavimentação asfáltica. Trabalhadores trabalham incansável mente de 6 as 20 h para cumprir com as metas estipuladas e com isso melhorar a mobilidade urbana da cidade.

Como recompensa bizarra a estes colaboradores os 11 vereadores aprovaram de forma unânime um projeto de lei 025/2015 que altera no estatuto dos servidores e reduz à hora extra aos sábados em 50%. Veja o que diz a constituição federal que é considerada a carta magna sobre todas as leis: “A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, ou sentença normativa, será, no mínimo, 50%”. O texto é claro e enfático “NO MÍNIMO”, agora vem a controvérsia dos fatos. Na noite de ontem (18/11/2015) em assembléia na casa de leis foi aprovado o projeto de lei que beneficia com abono natalino no valor de R$: 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais) somente aos servidores públicos da CÂMARA MUNICIPAL. Como se entender o que passa na mente de cada vereador, uma hora prejudica a maior classe dos servidores públicos e em outra beneficia de forma isolada somente os que trabalham em seus gabinetes.

 

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