FUNDEB: Canaã já recebeu mais de R$25 milhões para investir em Educação Básica

O Fundeb pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.
Foto: Jorge Clésio / Portal Canaã

O Município de Canaã dos Carajás já recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mais de R$25,2 milhões nos últimos 8 meses de 2017. A verba é repassada para o município para provir investimento na educação básica, cabendo a administração do município o planejamento para a utilização desses recursos.

O valor que cada município e estado recebe, depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede de ensino municipal. No primeiro semestre de 2017 o município de Canaã recebeu R$20,5 milhões.

Em todo o ano de 2016, como noticiado com exclusividade pelo Portal Canaã, o município recebeu de repasses um total de R$30.3 milhões.

Os recursos são oriundos do: FPE, FPM, IPI-EXP, ICMS, Complementação da União, Lei Complementar Nº 87, ITR, IPVA, ITCMD.

Para que esses recursos tenham um efeito positivo na melhoria do ensino é preciso conhecer de onde ele vem e planejar o uso a partir das previsões feitas anualmente.

O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?
No financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.

Veja os repasses do Governo Federal para o Município:

PA 2017/01 R$2.070.237,84
PA 2017/02 R$6.640.162,91
PA 2017/03 R$2.801.086,33
PA 2017/04 R$2.831.102,87
PA 2017/05 R$3.171.456,95
PA 2017/06 R$3.031.855,21
PA 2017/07 R$1.640.108,39
PA 2017/08 R$3.097.080,44
R$25.283.090,94

Redação/Portal Canaã

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