De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, Portal da Transparência  e do Impostômetro,  no mês de Novembro o município de Canaã dos Carajás teve uma receita de praticamente R$ 17 milhões em encargos e lançamentos arrecadatórios.  Em consulta feita exclusivamente pelo Portal Canaã, até o dia 29, Canaã dos carajás já estava com a marca de R$16.928.402,93 em receita, em sendo atualizado o dia 30 a quantia chegará a margem de 17 milhões.

Se tratando exclusivamente, apenas, de impostos acumulativos no decorrer de todo o ano, o município, neste mesmo mês, arrecadou já tinha arrecadado 146 milhões. O município também arrecadou no ano de 2015 R$ 177,2 milhões batendo recordes no estado.

No mês de Outubro, Canaã arrecadou de todos os contribuintes do município um total de R$24.605.459,33,  e Setembro R$23.205.204,72, valores superior a Novembro, que representa um Déficit de arrecadação.

Lei da Transparência

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a  Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11).

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.

Equipe de Redação do Portal Canaã